Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 09:37
Encerramento: 24/02/2026 - 16:34



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Moratorio / PRD
Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV
1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB
2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO
3º Secretário: Zé da Lata / Avante



Lista de Presença na Sessão
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Erica Ribeiro / PSDB
Francisco Eloecio / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Laecio da ACT / PDT
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO






Expedientes
Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 006/2026-GAB. TITO DO MST - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO LEGISLATIVA.

Leitura de Matérias:

  • MOÇÃO Nº 004/2026- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO LUIZ VELOSO, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.
  • MOÇÃO Nº 005/2026- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: MOÇÃO DE APOIO AOS MORADORES DO BAIRRO CÉU AZUL, QUE HÁ ANOS ENFRENTAM SÉRIOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA E SOFREM COM A FALTA DE AÇÕES EFETIVAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
  • MOÇÃO Nº 006/2026- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR LEONARDO PINHEIRO, EMPRESÁRIO LOCAL DO RAMO DE RECICLAGEM, MEIO AMBIENTE E GRANDE INCENTIVADOR DO COMERCIO LOCAL E PELAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E PELO APOIO PRESTADO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS.
  • MOÇÃO Nº 007/2026- AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO- EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, EM RAZÃO DAS REITERADAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDAS IMEDIATAS DE REGULARIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO.
  • PROJETO DE LEI Nº 3/2026 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA CAPS CONECTA - EXTENSÃO DIGITAL DE APOIO AO ATENDIMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 4/2026 - AUTORIA: LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 11/2026 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DO SISTEMA DE ECOPONTOS E ESTABELECE PENALIDADES PARA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 14/2026 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CARAJÁS (AMC).
  • PROJETO DE LEI Nº 26/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA OU COBRANÇA PARA GUARDAR OU VIGIAR VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 27/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ‘CAMINHO DE VOLTA’ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM MAL DE ALZHEIMER, OUTRAS DEMÊNCIAS OU EM CONDIÇÃO DE DESORIENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 28/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 29/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROTOCOLO INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL.
  • PROJETO DE LEI Nº 31/2026 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA POSTE CONECTADO – IDENTIFICAÇÃO POR QR CODE PARA COMUNICAÇÃO DE FALHAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 32/2026 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS ADAPTADOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 33/2026 - AUTORIA: FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL G90 – G90.
  • PROJETO DE LEI Nº 34/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 35/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR FORMALMENTE O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LAR DA NOSSA GENTE.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 101
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS DE CONFECÇÃO, COM A FINALIDADE DE PRODUZIR UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
2 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 91
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DA MANGUEIRA, ENTRE AS VIAS AYRTON SENNA E PERPÉTUO SOCORRO, NOS BAIRROS NOVA VIDA I E NOVA VIDA II, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO, RISCO Á SEGURANÇA PÚBLICA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR USUÁRIOS DE ENTORPECENTES.
Aprovado
3 - Indicação nº 25 de 2026
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 21
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REIMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RODOVIA PA-275 COM A AVENIDA DOS IPÊS, NAS PROXIMIDADES DO PARTAGE SHOPPING DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
4 - Indicação nº 26 de 2026
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 20
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO TRECHO DA RUA 16 ENTRE A PA-275 E AS RUAS E E F, NO BAIRRO UNIÃO, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS.
Aprovado
5 - Indicação nº 31 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 71
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL PARA ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL, POR MEIO DE APLICATIVO OFICIAL.
Aprovado
6 - Indicação nº 32 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 72
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA “CABINE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO” DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
7 - Indicação nº 33 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 75
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO PARAÍSO, ACOMPANHADOS DA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, SARJETAS E MEIOS-FIOS.
Aprovado
8 - Indicação nº 34 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 76
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VALE DO SOL.
Aprovado
9 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 79
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “RENDA CIDADÔ, NOS MOLDES DO ANTIGO PROGRAMA GIRA RENDA, COM BENEFÍCIO MENSAL NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
Aprovado
10 - Indicação nº 36 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 80
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Aprovado
11 - Indicação nº 37 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 82
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS DAS RUAS CÉU AZUL, NOVO PARAISO, SÃO LUCAS, MACEDÔNIA, BARTOLOMEU E AV. APOSTOLO PEDRO NO BAIRRO BETÂNIA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
12 - Indicação nº 38 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 83
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ROÇAGEM, ILUMINAÇÃO, REVITALIZAÇÕES E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS), NO BAIRRO ÁGUA FRIA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
13 - Indicação nº 39 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 77
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA MULHER COM AGILIDADE”, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE MULHERES QUE REALIZAM ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE COM ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
14 - Indicação nº 40 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 78
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENÇÃO ESPECIAL URGÊNTE AO BAIRRO RIO VERDE, COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL, CONTEMPLANDO AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
15 - Indicação nº 41 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 85
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
16 - Indicação nº 42 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 86
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PROLONGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO FINAL DA RUA ROGÉRIO CARDOSO, NO BAIRRO LIBERDADE, NAS PROXIMIDADES DO RIO PARAUAPEBAS, ATUALMENTE CONSTITUÍDO POR ESTREITA VEREDA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO DOS MORADORES ÀS SUAS RESIDÊNCIAS.
Aprovado
17 - Indicação nº 43 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 81
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA PADARIA MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE PROMOVER CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL VOLTADOS À POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Aprovado
18 - Indicação nº 44 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 84
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS ADAPTADOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
19 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 88
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA E CURSOS TÉCNICOS VOLTADOS A JOVENS DE 16 A 24 ANOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
20 - Indicação nº 46 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 92
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE TRATA DO ACÚMULO REMUNERADO DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA.
Aprovado
21 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 87
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE LIMPEZA, CAPINA, ROÇAGEM, VARRIÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E SERVIÇOS CORRELATOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
22 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 89
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER NO VILA ONALÍCIO BARROS, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM QUADRA POLIESPORTIVA, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
23 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 90
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO OU PLATAFORMAS DIGITAIS PARA GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA, CONSULTA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO CRONOLÓGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
24 - Indicação nº 55 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 73
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM BELÉM, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD).
Aprovado
25 - Indicação nº 56 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 74
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUANDA NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A ADOÇÃO DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
Aprovado
26 - Indicação nº 57 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 127
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA IMEDIATA, FINALIZAÇÃO E ENTREGA DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO ALTO BONITO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA TÉCNICO DE EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Aprovado
27 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 123
REITERA O REQUERIMENTO Nº 170/2025, QUE SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Aprovado

Obs.: 04 NÃO PARTICIPANTES
28 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 102
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO BANCO DE LEITE HUMANO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: 03 NÃO PARTICIPANTES
29 - Requerimento nº 21 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 108
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAL E ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, BEM COMO SOBRE A ANUNCIADA INTENÇÃO DE SUA EXTINÇÃO.
Aprovado

Obs.: 02 NÃO PARTICIPARAM
30 - Requerimento nº 22 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 111
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES REALIZADAS EM 2026.
Aprovado

Obs.: 03 NÃO PARTICIPARAM
31 - Requerimento nº 23 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 121
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NA RUA MACAPÁ COM RUA PAXIBA, DO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: 02 NÃO PARTICIPARAM
32 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 117
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS ESTUDOS, PLANEJAMENTOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: 03 NÃO PARTICIPARAM
33 - Requerimento nº 27 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 120
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RELAÇÃO E DO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
Aprovado

Obs.: 03 NÃO PARTICIPARAM
34 - Requerimento nº 28 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 122
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A PREVISÃO, CRONOGRAMA E O PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS NO BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: 02 NÃO PARTICIPARAM
35 - Requerimento nº 29 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 114
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DOCUMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: 05 NÃO PARTICIPARAM
36 - Requerimento nº 30 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 118
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL (CULTURA/TURISMO/COMUNICAÇÃO OU EQUIVALENTE), DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS, CONTRATOS, CRITÉRIOS DE ESCOLHA E RELATÓRIOS DE DESPESAS RELACIONADOS AO CARNAVAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A CONTRATAÇÃO/SELEÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO DO “CAMAROTE”.
Aprovado

Obs.: 04 NÃO PARTICIPARAM
37 - Requerimento nº 31 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 124
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS ADOTADAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025 – TCM/PA E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.574/2025, ESPECIALMENTE QUANTO À EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS E À FORMALIZAÇÃO TEMPESTIVA DE IMPEDIMENTOS TÉCNICOS.
Aprovado

Obs.: 06 NÃO PARTICIPARAM
38 - Requerimento nº 32 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 125
REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES URGENTES E FUNDAMENTADAS SOBRE A INTERRUPÇÃO DO PROGRAMA GIRA RENDA - LEI MUNICIPAL Nº 4.782/2019, E A OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DAS PROMESSAS DE AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO.
Aprovado

Obs.: 02 NÃO PARTICIPARAM
39 - Requerimento nº 33 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 126
REQUER INFORMAÇÕES OFICIAIS E FUNDAMENTADAS ACERCA DA OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO NO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 456/2025, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA IMEDIATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SANEAMENTO NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Aprovado

Obs.: 01 NÃO PARTICIPOU
40 - Requerimento nº 34 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 103
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), ACERCA DA CESSÃO DE ESTRUTURAS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA O ESTADO E O CRONOGRAMA PARA A DESOCUPAÇÃO DESTES PRÉDIOS.
Aprovado

Obs.: 05 NÃO PARTICIPARAM
41 - Requerimento nº 35 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 105
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ACERCA DA OPERAÇÃO, QUALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS PRESTADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Aprovado

Obs.: 04 NÃO PARTICIPARAM
42 - Requerimento nº 36 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 107
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM E DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE REALOCAÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
Aprovado

Obs.: 03 NÃO PARTICIPARAM



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Anderson Moratorio

2 - Zé do Bode

3 - Fred Sanção

4 - Erica Ribeiro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Erica Ribeiro / PSDB
Francisco Eloecio / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Laecio da ACT / PDT
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 53 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 785
EMENDA SUPRESSIVA Nº53/2025 AO ARTIGO 6º E 10º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR MICHEL CARTEIRO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
2 - Emenda nº 54 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 781
EMENDA MODIFICATIVA Nº54/2025 AO ARTIGO 7º, 8º E 9º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR MICHEL CARTEIRO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
3 - Emenda nº 55 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 784
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº55/2025 AO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS
Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR MICHEL CARTEIRO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
4 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 640
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR MICHEL CARTEIRO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
5 - Projeto de Lei nº 216 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 1256
INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Retirada de pauta pelo Presidente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 58
CRIA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
7 - Moção nº 4 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 95
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO LUIZ VELOSO, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.
Rejeitado
8 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 96
MOÇÃO DE APOIO AOS MORADORES DO BAIRRO CÉU AZUL, QUE HÁ ANOS ENFRENTAM SÉRIOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA E SOFREM COM A FALTA DE AÇÕES EFETIVAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Aprovado
9 - Moção nº 6 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 93
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR LEONARDO PINHEIRO, EMPRESÁRIO LOCAL DO RAMO DE RECICLAGEM, MEIO AMBIENTE E GRANDE INCENTIVADOR DO COMERCIO LOCAL E PELAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E PELO APOIO PRESTADO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
10 - Moção nº 7 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 94
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, EM RAZÃO DAS REITERADAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDAS IMEDIATAS DE REGULARIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO.
Rejeitado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 216 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 96 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 55 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 54 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 53 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Moção nº 7 de 2026
  • Alex Ohana - Não
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Não
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Não Votou
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Não
  • Laecio da ACT - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Não
  • Sadisvan - Não
  • Sargento Nogueira - Não
  • Zé da Lata - Não
  • Zé do Bode - Sim
  • Moção nº 6 de 2026
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Não Votou
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Maquivalda - Não Votou
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Moção nº 5 de 2026
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Moção nº 4 de 2026
  • Alex Ohana - Abstenção
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Não Votou
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Não
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Não
  • Laecio da ACT - Não
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Léo Márcio - Não
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Não
  • Sadisvan - Não
  • Sargento Nogueira - Não
  • Zé da Lata - Não
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Laecio da ACT / PDT

    2 - Zé do Bode / UNIÃO

    3 - Maquivalda / PDT

    4 - Erica Ribeiro / PSDB




    Ocorrências da Sessão

    1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS;  2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 -O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DO DIA 19/02/2026; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DO DIA 19/02/2026; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA FAZER A LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 056/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX OHANA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 7 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 057/2026 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 8 - APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 036/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MAQUIVALDA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO; 9 - APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 023/2026 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 10 - APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 030/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED SANÇÃO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO; 11 - APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 033/2026 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO;  12 - APÓS O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE, POR ORDEN DE INSCRIÇÃO O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA FAZER USO DA TRIBUNA; 13 - APÓS  USO DA TRIBULA PELO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 14 - O VEREADOR MICHEL CARTEIRO REQUEREU VERBALMENTE A VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS Nº 053, 054 E 055/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 096/2025. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SIMBOLICA. RESULTADO: APROVADO - 13 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 VOTO CONTRÁRIO; 15 - APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRECIAÇÃO DE MATERIA DE SUA ALTORIA; 16 - APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 17 - O PRESIDENTE CONFORME O REGIMENTO INTERNO. ART. 157, QUE ESTABELECE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 HORAS E QUE PODERÃO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, DETERMINA O TEMPO ADICIONAL DE 1 HORAS, PREVISÃO DE TÉRMINO AS 15:37;18 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO,CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA DIA 03 DE MARÇO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H.