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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p><strong>OFÍCIO Nº 1036</strong>, DE AUTORIA DO <strong>GABINETE DO PREFEITO</strong>, QUE SOLICITA ATRIBUIÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM BASE NO PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.</p>
Leitura de Matérias
<ol> <li style="text-align: justify;"><strong>VETO Nº 003/2026 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. <br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 063/2026 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – FINAES.<br><strong><br></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 012/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O “FESTIVAL MUNICIPAL MULHERES QUE FAZEM HISTÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 030/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA – <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 043/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA – <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FILA DA SAÚDE TRANSPARENTE”, QUE ASSEGURA A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DO TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 044/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA – <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A “SEMANA EMPREGA +MULHERES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 045/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA – <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 049/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE – <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO, INCLUSÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HIDROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 051/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA –<strong> EMENTA: </strong>REVOGA E SUBSTITUI A LEI Nº 4.977, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS E CANAIS DE DENÚNCIA E ACOLHIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 53/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA – <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR DA MULHER” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 54/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA "COMPROVANTE DE SAÚDE PARA DIAGNÓSTICO" DESTINADO AO CUSTEIO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE PARA DETECÇÃO DE NEOPLASIAS MALIGNAS E DOENÇAS RARAS NA REDE PRIVADA COMPLEMENTAR, QUANDO A REDE PÚBLICA NÃO PUDER ATENDER AO PRAZO LEGAL. <br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 55/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI A CAMPANHA JULHO DOURADO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E EM SITUAÇÃO DE RUA E À PREVENÇÃO DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 056/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE – <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUDITORIA TÉCNICA, GARANTIA DE QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA-BURACOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 57/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATERRAMENTO GRADUAL DA FIAÇÃO URBANA E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, AUTORIZA A ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA SUBTERRÂNEA EM ÁREAS PRIORITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 60/2026</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: MESA DIRETORA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br> </li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO</strong> DE <strong>LEI Nº 062/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LAECIO DA ACT – <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ATÉ A ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br> </li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 064/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ANDERSON MORATORIO <strong>– EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CULTURA E TRADIÇÕES DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 065/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ANDERSON MORATORIO –<strong> EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EVENTOS, FESTIVIDADES TRADICIONAIS E DATAS DE ATIVIDADES COMEMORATIVAS RELATIVAS À POPULAÇÃO INDÍGENA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br><br></li> <li style="text-align: justify;"><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA - <strong>EMENTA: </strong>SUPRIME OS DISPOSITIVOS DE TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 218/2025. </li> </ol>
