1 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 213
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DA PRAÇA MAHATMA GHANDI DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES E LANCHONETES.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 130
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MARIA LUIZA SALDANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 228
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INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO CUIDADO DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 79 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 257
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, POR INTERMÉDIO DA EQUIPE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO DMTT, PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA AYRTON SENNA, NO SENTIDO ATÉ A RUA DANIELA PÉREZ (ACESSO AOS BAIRROS LIBERDADE, GUANABARA E VS-10), BEM COMO A CONVERSÃO DA RUA RUY BARBOSA EM VIA DE MÃO ÚNICA NO SENTIDO RUA DO COMÉRCIO, VISANDO À MELHORIA DA FLUIDEZ E REDUÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 81 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 219
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NA VILA ONALÍCIO BARROS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 82 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 214
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE APOIO NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, DESTINADA AOS USUÁRIOS DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), DOTADA DE BANHEIROS E ESTRUTURA ADEQUADA PARA ACOLHIMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 230
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INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, PROVIDENCIANDO INCENTIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 231
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INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓCULOS INTELIGENTES E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, VISANDO PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL, AMPLIAR O ACESSO AO CONHECIMENTO E GARANTIR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 221
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INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA RUA 75, LOCALIZADA NO SETOR SUL DO BAIRRO JARDIM CANADÁ, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 87 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 220
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INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO E A CONSEQUENTE ATUALIZAÇÃO E TROCA DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 215
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SETOR DE CONVÊNIOS/COOPERAÇÃO TÉCNICA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA ACRESCENTADA NO CRONOGRAMA DE REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E MARABÁ, A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NA COMUNIDADE GARIMPO DAS PEDRAS, COM APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 89 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 216
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, DEFESA CIVIL, E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO CHUVOSO, COM LIMPEZA PREVENTIVA E CORRETIVA DE BUEIROS, GALERIAS E CANALETAS, MAPEAMENTO DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO, MUTIRÕES PROGRAMADOS E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES POR BAIRRO, COM CRONOGRAMA E DIVULGAÇÃO PÚBLICA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 232
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CALÇADA DE PEDRESTE DE PARAUAPEBAS A COMUNIDADE PALMARES SUL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 233
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INICIE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO URBANA DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 217
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO TURÍSTICO DE PARAUAPEBAS, GARANTINDO SUA ABERTURA EM FERIADOS NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS, INCLUSIVE NATAL E ANO-NOVO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 218
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DIGITAIS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO E CELERIDADE DOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E LICENCIAMENTO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS..
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Aprovado
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17 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 226
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORIAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 98 de 2026
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 227
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 235
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 100 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 236
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE NA COMUNIDADE PARQUE DAS CACHOEIRAS I E II, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 101 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 224
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO MARANHÃO.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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22 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 225
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECOMPOSIÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA DOMINGOS CARDOSO NO RESIDENCIAL ALTO BONITO.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 234
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, CAPACITAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 222
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UMA VAN DE VACINAÇÃO ITINERANTE PARA AMPLIAR E FORTALECER AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 223
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 256
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL IPTU ECOLÓGICO.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 229
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INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 264
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA IMEDIATA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO E CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ALDEIAS DA TERRA INDÍGENA XIKRIN DO RIO CATETÉ.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 265
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A FORMALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, MEDIANTE ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI, O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA COMPETENTE, A EMPRESA VALE S.A. E A COMUNIDADE INDÍGENA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO AO POVO XIKRIN DO KATETÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 38 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 245
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SETOR DE LICITAÇÕES/CONTRATOS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS SOBRE OBRAS E REFORMAS REALIZADAS, EM EXECUÇÃO OU PROGRAMADAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, COM LISTA COMPLETA, MEDIÇÕES, VALORES PAGOS, PRAZOS, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS (ART/RRT) E REGISTRO FOTOGRÁFICO “ANTES E DEPOIS.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 39 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 247
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), NÚMERO DE ALUNOS COM LAUDO, SALAS DE RECURSOS, PROFISSIONAIS DE APOIO/CUIDADOR, AUXILIARES DE TURMA, FONOAUDIÓLOGOS/PSICOPEDAGOGOS, CAPACITAÇÕES E COBERTURA POR UNIDADE ESCOLAR.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 49 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 162
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REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 50 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 200
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REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DO ESTUDO TÉCNICO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL E DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE ADOTADOS PARA A EVENTUAL LIBERAÇÃO DO PROJETO DE COLETA DE AÇAÍ NA ÁREA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS (FLONACA).
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 51 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 239
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA VILA ONALÍCIO BARROS, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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35 - Requerimento nº 54 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 241
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP) E À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ (AEGEA) SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA E AS AÇÕES DE TRATAMENTO NAS ZONAS RURAL E URBANA.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 55 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 242
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS DADOS DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA E A CORRELAÇÃO COM OS REGISTROS DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA EM PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 56 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 244
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NO RIO PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 58 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 240
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO ENVOLVENDO A PACIENTE INGRID DE SOUSA QUE SOFREU COMPLICAÇÕES GRAVES APÓS PROCEDIMENTO DE CESARIANA NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 59 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 263
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.581/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 60 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 266
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) ACERCA DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 61 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 260
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 62 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 261
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA AUTARQUIA APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO À EMPRESA AEGEA SANEAMENTO.
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Aprovado
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43 - Requerimento nº 63 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 254
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO, EXECUÇÃO E EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS VINCULADAS AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS – PROSAP.
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 64 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 248
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, EM ARTICULAÇÃO COM O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DA RELAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS VIGENTES, INCLUINDO CONTRATOS DE LOCAÇÃO, TERMOS ADITIVOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS, BEM COMO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO (“EM PRODUÇÃO”), COM CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS.
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 67 de 2026
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 237
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO BAIRRO DA PAZ, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.646/2025.
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 68 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 271
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REQUER A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL E OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AS PACTUAÇÕES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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47 - Requerimento nº 69 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 272
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REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARALISAÇÃO E O DESTINO DO PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E CRIA CARGOS ESPECÍFICOS.
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Aprovado
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48 - Requerimento nº 70 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 273
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REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASELC PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS E DISPONIBILIZEM CÓPIAS INTEGRAIS DE MEDIÇÕES, PAGAMENTOS, DÍVIDAS JUDICIALIZADAS E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).
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Aprovado
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