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Resumo
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(5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p><strong>MEMORANDO Nº 18/2026</strong>, DE AUTORIA DA VEREADORA <strong>ERICA RIBEIRO</strong>, QUE COMUNICA AUSÊNCIA À 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/03/2026, POR MOTIVO DE VIAGEM A BELÉM EM DECORRÊNCIA DE COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS.</p>
Leitura de Matérias
<ol> <li style="text-align: justify;"><strong>VETO Nº 004/2026</strong> <strong>- AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA</strong>: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 083/2026 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 052/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR MICHEL CARTEIRO -<strong> EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO POSTAL E DA ORIENTAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 061/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR<strong> </strong>FRED SANÇÃO - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA PARAUAPEBAS EMPREENDEDORA, COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE COMPROVEM A CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE COLABORADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 067/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LAECIO DA ACT - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO CONSUMO PESSOAL DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 068/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LAECIO DA ACT - <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS DISPONÍVEIS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E PUBLICIDADE DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 070/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA:</strong> REVOGA E SUBSTITUI A LEI 5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 071/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE TRAUMAS, NEGLIGÊNCIA E TRANSTORNOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – REDE DE CUIDADO INTEGRAL E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 072/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 073/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA - <strong>EMENTA: </strong>ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL OU PESSOA IDOSA, PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 075/2026 - AUTORIA:</strong> MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 077/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE<strong> - EMENTA: </strong>INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O TRASLADO DE CORPOS DE PACIENTES REGULADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 078/2026</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA</strong>: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE DE ESTUDANTES COM CONDIÇÕES CRÔNICAS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 080/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, ATRAVÉS DO PROGRAMA " PARAUAPEBAS SOLAR" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO URBANA E RURAL POR MEIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 081/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA - <strong>EMENTA:</strong> PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A VEICULAÇÃO DE AVISOS COM O INTUITO DE EXIMIR A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 084/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE<strong> - EMENTA: </strong>FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAC RODRIGUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ANDERSON MORATORIO <strong>- EMENTA:</strong> SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO E O CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR E VIOLAR O ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.577/2025 (LDO-2026).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2026 - AUTORIA:</strong> MESA DIRETORA <strong>- EMENTA:</strong> EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR O ANEXO I QUANTO À QUANTIDADE DA GRATIFICAÇÃO GF-07 E AO VALOR DA GRATIFICAÇÃO GF-12.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>MOÇÃO Nº 010/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO <strong>- EMENTA:</strong> MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS BATEDORES E VENDEDORES DE AÇAÍ DE PARAUAPEBAS – ABAP, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ E PELA PROPOSIÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>MOÇÃO Nº 012/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>MOÇÃO Nº 013/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DIANTE DA DETERMINAÇÃO QUE PASSOU A RESTRINGIR A ENTRADA DE PAIS E RESPONSÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS CRIANÇAS ATÉ A SALA DE AULA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>MOÇÃO Nº 014/2026 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR AMARILDO PEREIRA CALDAS, PIONEIRO DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE TRABALHO, DEDICAÇÃO E RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>MOÇÃO Nº 015/2026 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR DEUSINETE RESPLANDES FONSECA, CONHECIDO POR FONSECA POR SUA DEDICAÇÃO AO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.</li> </ol>
