1 - Indicação nº 90 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 278
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES I E II, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE ASFALTO OU BLOCOS INTERTRAVADOS E DEMAIS INFRAESTRUTURAS NECESSÁRIAS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 285
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE E POSTERIOR EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO SÃO LUCAS I, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 283
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS MORADORES DE BAIRROS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 284
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO TOTAL DOS BAIRROS, COM A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS ANTIGAS POR ILUMINAÇÃO EM LED EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 279
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
Obs.: RETIRADA DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
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6 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 280
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS REGULARMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
Obs.: RETIRADA DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
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7 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 290
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INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS IPÊS COM AS AVENIDAS F E E, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 291
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E A TRANSFORMAÇÃO DESSES ESPAÇOS EM AMBIENTES DE CULTURA MAKER.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 117 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 281
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS RIO VERDE, LEVI DOS SANTOS, PORANGATU, ROBERTO MARINHO E ANÁPOLIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, NO COMPLEXO VS -10.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 118 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 282
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA 10ª ETAPA DO BAIRRO CIDADE JARDIM.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 119 de 2026
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 296
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA B, EM FRENTE À ESCOLA DOROTHY STANG, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 120 de 2026
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 299
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 122 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 286
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS OBRAS DA OPERAÇÃO “BURACO ZERO”, PRIORIZANDO OS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 123 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 287
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REAJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), ELEVANDO-O PARA R$ 120,00 POR DIA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 124 de 2026
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 329
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO ESCOLAR DA EMEI ANA MARIA MACHADO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 126 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 289
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 127 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 288
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 128 de 2026
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 293
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE OFERTA DE IMPLANTES CONTRACEPTIVOS SUBDÉRMICOS DE LONGA DURAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 129 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 292
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA, ESTRUTURADO COMO ACADEMIA PÚBLICA INTEGRADA AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 130 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 325
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM ÁREA ESTRATÉGICA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MINÉRIOS E VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 131 de 2026
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 340
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INDICAÇÃO N°131/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO Á IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, PADRONIZAÇÃO DAS VIAS, ILUMINAÇÃO PUBLÍCA E POSTERIOMENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JAMAICA, NO BAIRRO VILA RICA, NO TRECHO QUE INTEGRA COM A RUA OSLO.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 132 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 297
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INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO, DE UM PROGRAMA DE SEGURANÇA PREVENTIVA INSPIRADO NA INICIATIVA “DE OLHO NA VAGA”, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A VIGILÂNCIA E O MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR OS CASOS DE FURTOS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 133 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 298
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INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E APOIO À CESSAÇÃO DO USO DO CIGARRO, A SEREM OFERTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA POLICLÍNICA MUNICIPAL, GARANTINDO ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 134 de 2026
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 327
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA RUA PERIMETRAL NORTE, TORNANDO-A VIA DE MÃO ÚNICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 135 de 2026
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 328
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E FECHAMENTO DO TERRENO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ZILDA ARNS, AO LADO DA ESCOLA EUNICE MOREIRA, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E À COMUNIDADE.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 136 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 294
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA PERIMETRAL SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERIMETRAL LESTE E A AVENIDA KENNEDY, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA RIO AZUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA KENNEDY E A RUA PERIMETRAL OESTE, NO BAIRRO BEIRA RIO.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 137 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 295
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO E ADEQUADA DESTINAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PROVENIENTE DAS RUAS BRASÍLIA E ROGÉRIO CARDOSO, ATUALMENTE DESPEJADA SEM TRATAMENTO NA RUA LIMA SOBRINHO, NAS PROXIMIDADES DO RIO PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 144 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 336
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MAPA MUNICIPAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL POR BAIRRO, COM BASE NOS DADOS DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), BEM COMO A APRESENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, SAÚDE – SEMSA, EDUCAÇÃO – SEMED E DESENVOLVIMENTO – SEDEN, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 145 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 343
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL EM PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 57 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 301
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NO BAIRRO SÃO LUCAS I, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 65 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 309
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O ENVIO INTEGRAL DAS MEDIÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO, RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250185, FIRMADO COM O CONSÓRCIO ESPERANÇA TSA.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 66 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 310
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, O ENVIO DAS MEDIÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250523, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS MEDIÇÕES Nº 7 E Nº 8, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO EMPENHO Nº 05010352.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 71 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 302
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA (URE) DA EMPRESA AMAZON GREEN ENERGY NO POLO DE OPORTUNIDADES DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 72 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 303
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO, CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) TROPICAL.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 73 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 305
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO HEMONÚCLEO (HEMOPA) EM PARAUAPEBAS, APÓS ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS E DECISÃO JUDICIAL.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 74 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 331
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.061/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 75 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 332
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0818057-09.2024.8.14.0040, BEM COMO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0811858-34.2025.8.14.0040, RELACIONADAS À GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 76 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 333
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UTILIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 78 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 330
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 79 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 306
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 80 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 308
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE AÇÕES E ATIVIDADES QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETES) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 85 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 337
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REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXTREMA E CONFLITOS POSSESSÓRIOS EM PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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43 - Requerimento nº 86 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 338
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REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 87 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 339
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REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES ACERCA DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
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Aprovado
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