SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/04/2026 - 09:25

Encerramento: 23/04/2026 - 17:45

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=rP23bp4MCyw&t=6216s

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 155/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.413, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
PROJETO DE LEI Nº 42/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL DO TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 058/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 121/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO PERMANENTE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU, DESTINADO ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS NO ART. 150, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 122/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O “DIA DA BELEZA PARA A VALORIZAÇÃO DA AUTOESTIMA FEMININA” NAS UNIDADES DO CRAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 123/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA AZUL” – MAPEAMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO A SERVIÇOS PÚBLICOS AMIGÁVEIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 124/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E OUTRAS CONDIÇÕES RECONHECIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 139/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “PARAUAPEBAS MOBILIDADE ELÉTRICA INTELIGENTE”, VOLTADA À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL, COM INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS E DIRETRIZES PARA TRANSIÇÃO GRADUAL DA FROTA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 144/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: FICAM DESTINADOS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS A PESSOA IDOSA, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 145/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS COM O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, PARA O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 146/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI A LEI MUNICIPAL “OFICINA DA INCLUSÃO”, VOLTADA À PRODUÇÃO, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO E DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS DEMAIS PESSOAS EM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 147/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL TRANSFORMAR - ISET.
PROJETO DE LEI N° 149/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA CARAJÁS - AMBNC.
PROJETO DE LEI N° 151/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CRIA O BANCO DE DADOS DE GESTÃO E SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI N° 152/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 153/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “ESPORTE NOS BAIRROS – ARENAS COMUNITÁRIAS” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N 154/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 156/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM VICINAIS RURAIS, RIOS, IGARAPÉS, NASCENTES E ÁREAS ADJACENTES, ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 157/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “ROTA DO MEL DE PARAUAPEBAS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA APÍCOLA, DO TURISMO RURAL SUSTENTÁVEL E DA VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 158/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTELIGENTE DE MOBILIDADE DE PARAUAPEBAS – SIMP, COMO INSTRUMENTO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 12/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: SUPRIME OS ARTIGOS 3º; 4º; 5º, e 6º EM SEUS INTEIROS TEORES, DO PROJETO DE LEI Nº 191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 13/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 14/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 42/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA MARIA DAS DORES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 46/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR GLEIDSON SILVA BRITO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOSIVAN ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO Á SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.
MOÇÃO Nº 026/2026 – AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DOS RECORRENTES E GRAVES PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS QUEDAS E OSCILAÇÕES CONSTANTES DE ENERGIA, DA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DA INSUFICIÊNCIA DA REDE ELÉTRICA EM REGIÕES EM EXPANSÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS.
MOÇÃO Nº 027/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE CARLOS HENRIQUE OSTERMAN, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 028/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO À ANANDA FARIAS, CANTORA E COMPOSITORA, PELA COMPOSIÇÃO DA CANÇÃO “PARAUAPEBAS, MEU LUGAR”, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PELA DEDICAÇÃO, PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, DE MÚSICAS EM TRIBUTO À NOSSA CIDADE, VALORIZANDO A DENTIDADE CULTURAL E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DO POVO PARAUAPEBENSE.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 201 de 2026 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 587	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS E RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO BAIRRO BELA VISTA, NO COMPLEXO VS-10.	Aprovado
2 - Indicação nº 204 de 2026 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 501	INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 221 de 2026 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 557	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEPEJA DO CAMPO) NO ASSENTAMENTO PALMARES, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 222 de 2026 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 558	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 223 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 592	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EDUCACIONAL ESPECÍFICO PARA ATENDER À DEMANDA ATUAL E FUTURA DA REGIÃO.	Aprovado
6 - Indicação nº 224 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 603	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.	Aprovado
7 - Indicação nº 225 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 578	SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE A AV. BURITIS, AV. 01, AV. L, F24 E R26, NA DIVISA DOS BAIRROS MINÉRIOS E CIDADE JARDIM.	Aprovado
8 - Indicação nº 226 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 588	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NA PRAÇA DAS “CASINHAS”, INCLUINDO REFORMA E COBERTURA DA QUADRA, MELHORIAS NA DRENAGEM DA PRAÇA, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ARBORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PARADA COBERTA PARA ESTUDANTES, RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO E SOLUÇÃO PARA O ESGOTO TRANSBORDANDO EM VIAS DA LOCALIDADE.	Aprovado
9 - Indicação nº 227 de 2026 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 550	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ESPLANADA.	Aprovado
10 - Indicação nº 228 de 2026 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 602	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 230 de 2026 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 571	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU BLOQUETAGEM NA RUA TAQUARALTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTES CLAROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 231 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 552	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, A AMPLIAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO PLUVIAL AMAZÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 232 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 553	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM TRABALHO DE MAPEAMENTO COMPLETO NOS BAIRROS VALE DO SOL, RESIDENCIAL IPÊ, TROPICAL E IPIRANGA, A FIM DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES MAIS URGENTES DESSAS LOCALIDADES E, EM SEGUIDA, PROMOVER AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
15 - Indicação nº 233 de 2026 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 554	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NA REGIÃO DO ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 234 de 2026 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 555	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.848/2019, PARA RECONHECER A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ASSEGURAR SUA INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
17 - Indicação nº 235 de 2026 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 590	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM QUADRO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS (RESERVA TÉCNICA) PARA AS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
18 - Indicação nº 236 de 2026 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 556	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS GASPAR VIANA, JOÃO DIOGO E TRAVESSA REZENDE, SITUADOS NO BAIRRO MARANHÃO.	Aprovado
19 - Indicação nº 237 de 2026 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 572	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES COM ACIONAMENTO POR BOTOEIRA, EM VIAS DE GRANDES FLUXOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
20 - Indicação nº 238 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 597	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DO CONHECIMENTO – IMPLANTAÇÃO DE POLOS DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 239 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 601	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
22 - Indicação nº 240 de 2026 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 576	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, VISTORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO NAS PONTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS LOCALIZADAS NAS PRINCIPAIS VIAS, INCLUINDO AS PA-160, PA-275, AVENIDA “E” E AVENIDA “F”.	Aprovado
23 - Indicação nº 241 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 586	INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
24 - Indicação nº 242 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 585	INDICA AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES DO BAIRRO CAETANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
25 - Indicação nº 243 de 2026 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 591	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
26 - Indicação nº 244 de 2026 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 577	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS GRATUITAS DE FUTEBOL, DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÍPICOS, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE E CIDADANIA POR MEIO DO ESPORTE.	Aprovado
27 - Indicação nº 245 de 2026 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 573	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE COWORKING, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDORES E RECÉM-FORMADOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.	Aprovado
28 - Indicação nº 246 de 2026 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 570	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO NO ACESSO DE ENTRADA DE PARAUAPEBAS, PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO SENTIDO CANAÃ DOS CARAJÁS – CENTRO.	Aprovado
29 - Indicação nº 247 de 2026 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 579	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE ANEXO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO VILHENA, LOCALIZADA NO CEDERE I, EM RAZÃO DA ALTA DEMANDA DE ALUNOS NA LOCALIDADE.	Aprovado
30 - Indicação nº 248 de 2026 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 581	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA”, DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E INSUMOS A IDOSOS, PACIENTES ACAMADOS, CADEIRANTES E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
31 - Indicação nº 249 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 627	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E AUDITORIA PEDAGÓGICA DO PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI), VISANDO A QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO MUNICÍPIO.	Aprovado
32 - Indicação nº 250 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 628	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E INFRAESTRUTURA DA RUA N13, NO PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA N E A RUA M17, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
33 - Requerimento nº 133 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 596	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROSAP E SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA, A OPERAÇÃO E OS IMPACTOS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA II) E DE ESGOTO (ETE RIO VERDE), BEM COMO SOBRE AS DEMAIS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
34 - Requerimento nº 134 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 574	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA UNIDADE EXECUTIVA DO PROJETO (UEP/PROSAP), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “TITULA PARAUAPEBAS” E O CONJUNTO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
35 - Requerimento nº 135 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 575	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS METAS DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS E RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
36 - Requerimento nº 136 de 2026 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 600	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), OU ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO NÚCLEO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
37 - Requerimento nº 137 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 564	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA QUE APRESENTE INFORMAÇÕES CONCRETAS E DETALHADAS QUANTO À PREVISÃO DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
38 - Requerimento nº 138 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 565	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, EM DECORRÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO NOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) FIRMADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025/2026.	Aprovado
39 - Requerimento nº 139 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 566	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, SOLICITANTO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO QUE SE REFERE A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E DIVULGAÇÃO DAS VAGAS	Retirada de pauta pelo Autor
40 - Requerimento nº 140 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 589	REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO OCORRIDO ENVOLVENDO CRIANÇA ESQUECIDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E AS MEDIDAS PREVENTIVAS FUTURAS.	Aprovado
41 - Requerimento nº 141 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 567	REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSULTORIA TÉCNICA PRESTADA PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), MENCIONADA COMO DOAÇÃO DA EMPRESA VALE S.A., BEM COMO SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) 2026.	Aprovado
42 - Requerimento nº 142 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 568	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS CIRURGIAS ELETIVAS, CONTRATOS VIGENTES E UNIDADES/CLÍNICAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
43 - Requerimento nº 143 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 569	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA DOS PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
44 - Requerimento nº 144 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 593	REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, METAS E COBERTURA DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.158/2022, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
45 - Requerimento nº 145 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 622	REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA OFERTA, DEMANDA E DÉFICIT DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
46 - Requerimento nº 146 de 2026 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 598	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL ANTÔNIO VILHENA.	Aprovado
47 - Requerimento nº 149 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 625	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES CRÍTICAS E A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS ACERCA DA OMISSÃO NA EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 456/2025, COM FOCO PRIORITÁRIO NAS AVENIDAS I E J, E VIAS ADJACENTES ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
48 - Requerimento nº 150 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 626	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA CHEFIA DE GABINETE, PARA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO ESTRUTURADO, COM METAS, PRAZOS E CRONOGRAMA DETALHADO PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO.	Aprovado
49 - Requerimento nº 151 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 580	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO E COBERTURA DOS SERVIÇOS DE ROÇO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.	Aprovado
50 - Requerimento nº 152 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 584	REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANEJAMENTO E DA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO BAIRRO NOVA CARAJÁS E AO COMPLEXO VS-10.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Zé do Bode

https://youtu.be/rP23bp4MCyw

3 - Fred Sanção

4 - Elias da Construforte

5 - Maquivalda

6 - Léo Márcio

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvam / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 15 de 2026 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 48 Processo: 15/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO DE AVALIAÇÃO E RISCO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - SEMMU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA VEREADOR LEANDRO DO CHEQUITO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2026 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 50 Processo: 16/2026	ALTERA A LEI Nº 4.211, DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEYSE LORRENA MENEZES OLIVEIRA.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA VEREADOR LEANDRO DO CHEQUITO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE RELATORIA O VEREADOR SADISVAN.
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2026 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 62 Processo: 22/2026	ALTERA A LEI Nº 4.874, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DALMO TENÓRIO NASCIMENTO PEREIRA.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA VEREADOR LEANDRO DO CHEQUITO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2026 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 65 Processo: 25/2026	DISPÕE SOBRE A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM BASE NO PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 198 de 2025 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 1210	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSISTENCIAL E CULTURAL – AMAC	Retirada de pauta pelo Presidente
6 - Projeto de Lei nº 33 de 2026 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 119	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL G90 – G90.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
7 - Moção nº 26 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 608	MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DOS RECORRENTES E GRAVES PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS QUEDAS E OSCILAÇÕES CONSTANTES DE ENERGIA, DA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DA INSUFICIÊNCIA DA REDE ELÉTRICA EM REGIÕES EM EXPANSÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS	Aprovado
8 - Moção nº 27 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 614	MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE CARLOS HENRIQUE OSTERMAN, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
9 - Moção nº 28 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 607	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO À ANANDA FARIAS, CANTORA E COMPOSITORA, PELA COMPOSIÇÃO DA CANÇÃO “PARAUAPEBAS, MEU LUGAR”, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PELA DEDICAÇÃO, PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, DE MÚSICAS EM TRIBUTO À NOSSA CIDADE, VALORIZANDO A DENTIDADE CULTURAL E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DO POVO PARAUAPEBENSE.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 198 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 33 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Não Votou Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 25 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Não Votou Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Não Votou Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 22 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Não Votou Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 16 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Não Votou Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 15 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Não Votou Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 28 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Não Votou Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé da Lata - Não Votou Zé do Bode - Sim
Moção nº 27 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Não Votou Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 26 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Não Votou Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé do Bode / UNIÃO

2 - Francisco Eloecio / PSDB

3 - Tito do MST / PT

4 - Tito do MST / PT

5 - Maquivalda / PDT

6 - Erica Ribeiro / PSDB

Ocorrências da Sessão

1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MARÇO DE DOIS MILE E VINTE E SEIS.

2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.

3- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

4-FOI APROVADA A ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

5-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS.

6- DE ACORDO COM O ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE DISPÕE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 (CINCO) HORAS, E TENDO EM VISTA QUE A SESSÃO ATINGIRIA ESSE LIMITE ÀS 17H25, O PRESIDENTE A SESSÃO POR MAIS 3 HORAS.

7- O VEREADOR FRANCISCO ELOECIO REQUER AO PRESIDENTE ANDERSON MORATORIO VOTAÇÃO EM BLOCO DAS SEGUINTES MATERIAS: PROJETO DE LEI Nº 16/2026 E PROJETO DE LEI Nº 22/2026.

8 -NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO,CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA DIA 28 DE ABRIL DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H.

Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)