Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PARAUAPEBAS - COMSEANS, E REVOGA A LEI Nº 4.500, DE 13 DE JUNHO DE 2012. - - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PARAUAPEBAS - COMSEANS, E REVOGA A LEI Nº 4.500, DE 13 DE JUNHO DE 2012.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL INCISO I E II DO ARTIGO 37 DA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - 4.551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO , FRETAMENTO E CONDUÇÃO ESCOLAR DE 8 PARA 10 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL INCISO I E II DO ARTIGO 37 DA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - 4.551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO , FRETAMENTO E CONDUÇÃO ESCOLAR DE 8 PARA 10 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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