PROJETO DE LEI Nº 057/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR ZACARIAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES, QUE DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANBOL BRASIL (AMB).
PROJETO DE LEI Nº 058//2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 059//2017 - DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HÁBITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
