Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO NO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO NO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Elias da Construforte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |