Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDANÇA DE TRÁFEGO EM VIA PÚBLICA NA RODOVIA FARUK SALMEN, ENTRE AS RUAS MARCO FREIRE E RUA BELÉM. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDANÇA DE TRÁFEGO EM VIA PÚBLICA NA RODOVIA FARUK SALMEN, ENTRE AS RUAS MARCO FREIRE E RUA BELÉM.
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2 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA DELIMITAÇÃO, SINALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES - APP, NESTA CIDADE. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA DELIMITAÇÃO, SINALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES - APP, NESTA CIDADE.
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Aprovado |
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3 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.603/2015, PARA QUE VENHA CONTEMPLAR OS ACE'S - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.603/2015, PARA QUE VENHA CONTEMPLAR OS ACE'S - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.
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Aprovado |
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4 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UM POSTINHO DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM ELDORADO, NO COMPLEXO VS-10. - INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UM POSTINHO DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM ELDORADO, NO COMPLEXO VS-10.
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Aprovado |
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5 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO QUE FAÇA A REARBORIZAÇÃO AO LONDO DA RODOVIA FARUK SALMEN, NOS ESPAÇOS ONDE EXISTEM FALHAS E, DÊ CONTINUIDADE NO PLANTIO DE ESPÉCIES REGIONAIS E ADEQUADAS, ATÉ A PALMARES SUL. - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO QUE FAÇA A REARBORIZAÇÃO AO LONDO DA RODOVIA FARUK SALMEN, NOS ESPAÇOS ONDE EXISTEM FALHAS E, DÊ CONTINUIDADE NO PLANTIO DE ESPÉCIES REGIONAIS E ADEQUADAS, ATÉ A PALMARES SUL.
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Aprovado |
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6 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PROTEÇÃO AO REDOR DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA GUARITA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PROTEÇÃO AO REDOR DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA GUARITA.
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Aprovado |
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7 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA NA RUA C. FRANÇA E RUA RIO CLARO, E ASFALTO NA RUA CARMEM MIRANDA, TODAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA NA RUA C. FRANÇA E RUA RIO CLARO, E ASFALTO NA RUA CARMEM MIRANDA, TODAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
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Aprovado |
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8 |
INDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PARÁ. - INDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PARÁ.
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Aprovado |
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9 |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INFRAESTRUTURA COM DRENAGEM, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CAETANÓPOLIS. - INDICO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INFRAESTRUTURA COM DRENAGEM, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CAETANÓPOLIS.
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Aprovado |
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10 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA JOVENS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA JOVENS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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Aprovado |
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11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUINDO VALORES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUINDO VALORES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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12 |
A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO REPUDIAR OS ATOS TOMADOS PELO IBAMA, QUANDO DOOU MADEIRA APREENDIDA EM PARAUAPEBAS AO MUNICÍPIO DE PIÇARRA, DE MANEIRA SUMÁRIA. E AINDA, VEM REPUDIAR AS DECLARAÇÕES QUE O GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA PERPETROU, NO SENTIDO DE AFIRMAR QUE É VEDADA A DOAÇÃO PARA O MUNICÍPIO NO QUAL FOI APREENDIDA A MADEIRA. - A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO REPUDIAR OS ATOS TOMADOS PELO IBAMA, QUANDO DOOU MADEIRA APREENDIDA EM PARAUAPEBAS AO MUNICÍPIO DE PIÇARRA, DE MANEIRA SUMÁRIA. E AINDA, VEM REPUDIAR AS DECLARAÇÕES QUE O GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA PERPETROU, NO SENTIDO DE AFIRMAR QUE É VEDADA A DOAÇÃO PARA O MUNICÍPIO NO QUAL FOI APREENDIDA A MADEIRA.
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Aprovado |