Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM FAVOR DA ASCUBEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM FAVOR DA ASCUBEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Marcelo Parcerinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. PASTOR JEREMIAS SOARES CAVALCANTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. PASTOR JEREMIAS SOARES CAVALCANTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Não há resultado |