Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO EM QUAISQUER EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS, CASAS DE ESPETÁCULOS, INCLUSIVE MUSEUS, EXPOSIÇÕES E SHOWS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO CEDERE I.

INDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO DIA 20 DE NOVEMBRO, "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA, MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE, LOCALIZADA NA RUA E, S/N, CIDADE NOVA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, NA RUA E, BAIRRO CIDADE NOVA. TERRENO DA ANTIGA CRECHE DONA ROSA, E QUE NESTA CASA SEJA INCLUÍDO A ESCOLA DE MÚSICA WALDEMAR HENRIQUE.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUÍ O "ESTATUTO MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS (ME) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) PROMOVENDO O EMPREENDEDORISMO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DE LEI ORDINÁRIA CRIANDO UM FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RESERVANDO UM PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DO CEFEM, PARA CRIAÇÃO DE PROJETOS QUE GARANTAM A SEGURIDADE DO MUNICÍPIO PÓS EXAUSTÃO DAS MINAS EXISTENTES NA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NOS BAIRROS CHÁCARAS DO CACAU, DO SOL, DAS ESTRELAS E DA LUA, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.386, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM FAVOR DA ASCUBEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. PASTOR JEREMIAS SOARES CAVALCANTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.