SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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	<li>
		VETO AO PL N&ordm; 052/2015:</li>
</ul>

	AUTOR: PODER EXECUTIVO

	EMENTA: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N&ordm; 052/2015, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	&nbsp;
<ul>
	<li>
		VETO AO PL N&ordm; 056/2015:</li>
</ul>

	AUTOR: PODER EXECUTIVO

	EMENTA: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N&ordm; 056/2015, QUE DECLARA COMO ENTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS - ASCOMA.

	&nbsp;
<ul>
	<li>
		VETO AO PL N&ordm; 010/2016:</li>
</ul>

	AUTOR: PODER EXECUTIVO

	EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N&ordm; 010/2016, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	&nbsp;
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	<li>
		PROJETO DE LEI N&ordm; 034/2016:</li>
</ul>

	AUTOR: VEREADORES &nbsp;ISRAEL PEREIRA E EUZÉBIO RODRIGUES

	EMENTA: DISPÕE SOBRE &nbsp;A &nbsp;ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DE AVENIDA DOS BURITIS PARA &nbsp;AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO.&nbsp;

Expediente Diversos (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)