1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2016
Turno: Segundo
Autores: Euzébio, Miquinha
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ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Obs.: ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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AMPLIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AMPLIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 22 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Joelma Leite
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 19 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Eliene Soares
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ESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei nº 25 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Eliene Soares
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PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei nº 32 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, CRIANDO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MAIS 10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, CRIANDO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MAIS 10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA.
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Aprovado
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