Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: Euzébio
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - - ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2016
Processo: -
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AMPLIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - AMPLIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2016
Processo: -
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2016
Processo: -
Autor: Joelma Leite
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 19 de 2016
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 25 de 2016
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 32 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, CRIANDO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MAIS 10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, CRIANDO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MAIS 10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA.
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Aprovado |