Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 256 de 2021 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 256 de 2021
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI, ISENTANDO OU REDUZINDO EM AO MENOS 50%, SOMENTE PARA ESTE ANO DE 2021, O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E A TAXA DE ALVARÁ DE REGULAR FUNCIONAMENTO, DE IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação