Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 132 de 2017 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 132 de 2017
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.