Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 27 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 27 de 2024
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DA 2ª VIA DO REGISTRO GERAL (RG) ÀS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES INSCRITAS NO CADÚNICO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação