Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 160 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 160 de 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE PROPÕE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO PROGRAMA CONTRATA+BRASIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), MICROEMPRESAS (MES) E PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 160 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025
Observação