Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 369 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 369 de 2025

INDICO AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO ADAPTADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO À LEI N.º 5.465, EM VIGOR EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE 14 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Indicação nº 369 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2025

Observação