Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 515 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 515 de 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ANÁLISE E DESPACHO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUALMENTE PARALISADOS NA PASTA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DO ACÚMULO E CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação