Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 31 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 31 de 2026
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS ADOTADAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025 – TCM/PA E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.574/2025, ESPECIALMENTE QUANTO À EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS E À FORMALIZAÇÃO TEMPESTIVA DE IMPEDIMENTOS TÉCNICOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação