Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 108 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 108 de 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS MORADORES DE BAIRROS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 108 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026
Observação