Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 130 de 2021 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 130 de 2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE PARAUAPEBAS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE DESESTATIZAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.213, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação