Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 103 de 2021 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 103 de 2021
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação