Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 5 de 2022 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Emenda nº 5 de 2022
SOLICITO A ALTERAÇÃO DA EMENTA E OS ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 165/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DAREM PUBLICIDADE AO ART 1º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 044/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação