Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 52 de 2023 em 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Emenda nº 52 de 2023
MODIFICA O INCISO VI DO CAPUT DO ARTIGO 3º E INCISO V DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR FELIZ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação