Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 237 de 2023 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 237 de 2023
SUPRIME OS ARTIGOS 5° E 6° DO PROJETO DE LEI N° 218/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação