Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 115 de 2024 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 115 de 2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação