Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 127 de 2024 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 127 de 2024
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação