Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 16 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2025
MODIFICA OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, QUE ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OBRIGA-OS EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2025
Observação