Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 20 de 2026

ALTERA A LEI Nº 5.218, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERAÍDES SANTOS ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 5.593, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 23/03/2026

Observação