PROJETO DE LEI Nº 96/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO À ESTRADA VS-10, ÁREA 01, QUADRA 05, BAIRRO GUANABARA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025.
PROJETO DE LEI Nº 113/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CARAJÁS II, ETAPA V, AVENIDA PARAUAPEBAS, PRAÇA 01, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI Nº 133/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 22 DE MARÇO, Nº 543, PALMARES II, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA LEI Nº 5.261, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 194/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 195/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.212, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO Nº 006/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 188/2023 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 022/2023 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 004/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 004/2023 QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VETO Nº 023/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 101/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2023 QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA JOSÉ ANCHIETA DE ARAÚJO “GALEGO”.
VETO Nº 024/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 093/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2023 QUE OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS".
VETO Nº 025/2023 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003/2023 - INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 190/2023 - AUTORIA- VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ENCONTRO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA LEISHMANIOSE VISCERAL NA CIDADE DE PARAUAPEBAS.”
PROJETO DE LEI Nº 191/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: "INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO COM O INTUITO DE DESENVOLVER PROGRAMAS DE INCENTIVO À CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL OU DE CURSO SUPERIOR AOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 192/2023 - AUTORIA: VEREADOR ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA INSTRUÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 193/2023 - AUTORIA: VEREADOR ELIENE SOARES - EMENTA: IINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2023 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ONOFRE DE SOUZA LOBO “LOBO DA CULTURA”, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
EMENDA Nº 034/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 034/2023 QUE MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 107/2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA AUTISMO TÁRDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
