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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.229, de 26 de abril de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4229

2002

26 de Abril de 2002

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS - SEMED, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.509, de 04 de julho de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.521, de 21 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.224, de 14 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.848, de 22 de outubro de 1999
Vigência entre 26 de Abril de 2002 e 3 de Julho de 2012.
Dada por Lei Ordinária nº 4.229, de 26 de abril de 2002
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS - SEMED, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Este texto não substitui o original publicado, disponível no link a seguir: 

    https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/438/438_texto_integral.pdf