SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009

Vigência a partir de 18 de Dezembro de 2009.
Dada por Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

Fixa os valores das diárias pela prestação de serviços fora da sede de município aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte

RESOLUÇÃO

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 1º.

Fixar os valores das diárias pela prestação de serviços eventuais, fora da sede do Município, nos seguintes valores:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

I –

Diretores de Departamento, cargos equivalentes e de assessoramento superior - R$ 200,00 ( duzentos reais).

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

II –

Demais servidores e funções -R$ 100,00 (cem reais).

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 2º.

Quando o afastamento se der para o interior do Estado do Pará, a uma distância de até 300 km da sede do Município, a diária será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os classificados do Inciso I e R$ 70,00 (setenta reais) para os demais servidores.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 3º.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2009.

Câmara Municipal de Parauapebas, 23 de Março de 1.999

Presidente

1° Secretário 2° Secretario

(Revogado)