Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE MAMA, DO COLO DO ÚTERO E CANCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PATROCÍNIO OU APOIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SHOWS, ARTISTAS OU EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA DE CIÊNCIA, INCENTIVO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PONTO SEGURO DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFORÇADA, CÂMERAS DE MONITORAMENTO E RECURSOS DE SEGURANÇA EM PONTOS DE ÔNIBUS E ÁREAS DE ACESSO A POLOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NA TRIAGEM DE ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.