CMEDMA - Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente

Dados Básicos

Nome

Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente

Sigla

CMEDMA

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

15/12/2016

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

 

Dados Complementares

Local Reunião

 

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

comissao.cmedma@parauapebas.pa.leg.br

Finalidade

Art. 80. Compete à Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente atuar e emitir pareceres sobre todos os processos de sua competência, em especial: Mineração, Energia e Meio Ambiente.
Parágrafo único. Compete, ainda, à Comissão:
I - promover o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente em toda sua abrangência;
II - fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção do meio ambiente;
III - estudar e propor políticas públicas para proporcionar o desenvolvimento sustentável;
IV - levantar dados e estatísticas sobre questões referentes ao meio ambiente no município;
V - realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas que envolvem o meio ambiente, bem como a apontar suas possíveis soluções;
VI - discutir medidas de preservação, recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável;
VII - apresentar propostas para instituição e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao meio ambiente;
VIII - zelar pela proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término