Projeto de Lei nº 217 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
217
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
1360
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:19 - ICP-Brasil)
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 12:11 - ICP-Brasil)
- Jose Ramos de Oliveira (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 13:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada