Projeto de Lei nº 60 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
60
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 10:41 - ICP-Brasil)
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 11:26 - ICP-Brasil)
- Erica Sousa da Silva Ribeiro (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 15:39 - ICP-Brasil)
- Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 10:44 - ICP-Brasil)
- Jose Ramos de Oliveira (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 12:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada