Requerimento nº 163 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
163
Data de Apresentação
26/04/2026
Número do Protocolo
637
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 10:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO Nº 20210138, CELEBRADO COM A EMPRESA URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A., DIANTE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS E AMBIENTAIS E POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
Indexação
Observação