Indicação nº 218 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
218
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
692
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 13:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (PMES) E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (SIMES), BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – LEI PAUL SINGER –, CONSTITUINDO O MARCO REGULATÓRIO SETORIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação