Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 23 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER Nº 001/2019 | Parecer - Comissão Permanente | 25/09/2019 | COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_csas-pl_no_023-2019.pdf |
| PARECER Nº 012/2019 | Parecer - Comissão Permanente | 21/08/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_cfo-_pl_no_023-2019.pdf |
| PARECER Nº 045/2019 | Parecer - Comissão Permanente | 01/08/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 7054.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 074/2019 | Parecer Prévio - Procuradoria | 11/06/2019 | PROCURADORIA GERAL | 6973.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 22/10/2019 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final-_pl_no_023-2019.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 13/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento-_pl_no_023-2019_1.pdf |