Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 29 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
MEMORANDO Nº 419/2019 | Memorando | 20/08/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 7199.pdf |
EXPEDIENTE INTERNO Nº 083/2019 | Outros | 29/05/2019 | PROCURADORIA GERAL | 6697.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 20/08/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 7168.pdf |
PARECER Nº 048/2019 | Parecer - Comissão Permanente | 24/06/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 7051.pdf |
PARECER PRÉVIO Nº 078/2019 | Parecer Prévio - Procuradoria | 14/06/2019 | PROCURADORIA GERAL | 6699.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 27/09/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento-_pl_no_029-2019.pdf |