IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
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Outros
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05/09/2019
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PODER EXECUTIVO
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impacto_orcamentario-_pl_no_050-2019.pdf
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TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Outros
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03/10/2019
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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termo_de_juntada_de_documentos-_pl_no_050-20.pdf
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 018/2019
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Outros
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12/11/2019
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA - CMP
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ato_da_presidencia_no_018.2019-gab.pres.cmp.pdf
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Parecer - Relator Especial
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Outros
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20/11/2019
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Vereador José Francisco Amaral Pavão
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parecer_-_relator_especial.pdf
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PARECER Nº 002.2020 - CFO
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Parecer - Comissão Permanente
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21/02/2020
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CFO
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parecer_no_002.2020_-_cfo.pdf
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PARECER DA COMISSÃO - CMEDMA
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Parecer - Comissão Permanente
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11/03/2020
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COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AM
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parecer_da_comissao_-_cmedma.pdf
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PARECER PRÉVIO Nº 104.2019
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Parecer Prévio - Procuradoria
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09/08/2019
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PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
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7072.pdf
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TERMO DE ENCERRAMENTO
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Termo de Encerramento
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04/02/2021
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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termo_de_encerramento_pl_50.2019_1.pdf
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CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
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Termo de Recebimento de Proposição
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19/07/2019
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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7025.pdf
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