Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 72 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 536-2019 | Memorando | 20/09/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_536-2019.pdf |
| PARECER JURÍDICO PRÉVIO Nº 149-2019 | Parecer Prévio - Procuradoria | 24/09/2019 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_previo__no_149-2019.pdf |
| MEMORANDO Nº 342-2019 | Memorando | 24/09/2019 | PROCURADORIA GERAL | memorando_no_342-2019.pdf |
| MEMORANDO Nº 543-2019 | Memorando | 24/09/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_543-2019.pdf |
| PARECER Nº 097-2019 | Parecer - Comissão Permanente | 24/09/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_no_097-2019.pdf |
| MEMORANDO Nº 142/2019 | Memorando | 24/09/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_142-2019.pdf |
| CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 24/09/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | certidao_de_apto.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 25/09/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_aprovado.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 25/09/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao.pdf |
| MEMORANDO Nº 544/2019 | Memorando | 25/09/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_544-2019.pdf |