Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suplementação da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de direitos de liberdade econômica; estabelece garantias de livre mercado, a ser aplicada no âmbito do município de Parauapebas e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a suplementação da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de direitos de liberdade econômica; estabelece garantias de livre mercado, a ser aplicada no âmbito do município de Parauapebas e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada