Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 105 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 18
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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OFÍCIO Nº 1235-19 | Ofício | 02/12/2019 | PODER EXECUTIVO | oficio_1235-19.pdf |
OFÍCIO Nº 1750-19 | Ofício | 10/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_no_1750-19.pdf |
EXPEDIENTE INTERNO 243-19 | Outros | 04/12/2019 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | expediente_interno_243.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 09/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_aprovado_pl_105-19.pdf |
REDAÇÃO FINAL | Outros | 09/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | redacao_final_pl_105-19.pdf |
PARECER CONJUNTO | Parecer - Comissão Permanente | 05/12/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_conjunto_pl105.pdf |
PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 05/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_215-19.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 06/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |