Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 109 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 002-2020 | Memorando | 04/03/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_002-2020.pdf |
| PARECER COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 29/06/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_.pdf |
| MEMORANDO Nº 84/2020 | Memorando | 29/06/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_84-2020.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 09/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_recebimento.pdf |
| MEMORANDO 778-2019 | Memorando | 10/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_778-2019.pdf |
| MEMORANDO Nº 015-2019 | Memorando | 12/02/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_015-2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 085-2020 | Memorando | 17/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_085-2020.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVADO | Certidão | 01/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_aprovado.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 01/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao.pdf |
| MEMORANDO Nº 292/2020 | Memorando | 01/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_292-2020.pdf |