Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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MEMO Nº 095-19 | Memorando | 06/12/2019 | VEREADOR ANTONIO HORÁCIO MARTINS FILHO | memo_no_95-19.pdf |
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Certidão | 06/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento.pdf |
MEMO Nº 787-19 | Memorando | 10/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memo_no_787-19.pdf |
MEMO Nº 489-19 | Memorando | 11/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | memo_no_489-19.pdf |
PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 12/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_previo.pdf |
MEMO Nº 795-19 | Memorando | 12/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memo_no_795-19.pdf |
MEMORANDO N 13-2020 | Memorando | 07/04/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_13-2020_pdl_33-2019_1.pdf |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33-2019 | Parecer - Comissão Permanente | 07/04/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_pdl_33-2019_1.pdf |
CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 07/04/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto.pdf |
CERTIDÃO DE APROVADO | Certidão | 22/04/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_aprovado.pdf |