Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
MEMORANDO Nº 098.2020-PGL | Memorando | 23/04/2020 | PGL | memorando_no_098.2020-pgl.pdf |
MEMORANDO Nº 167.2020-DIR LEG | Memorando | 23/04/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_167.2020-dir.leg.pdf |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33-2019 | Parecer - Comissão Permanente | 07/04/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_pdl_33-2019_1.pdf |
PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 12/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_previo.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 13/05/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |